Resolução nº 228/2016 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila)

ÓRGÃOS FEDERAIS | Clique para ver questões da disciplina

• Conselhos Federais | Clique para ver questões da disciplina

  • Conselho Nacional de Justiça - CNJ | Clique para ver questões da disciplina

    • Resoluções - CNJ | Clique para ver questões da disciplina

      • Resolução nº 228/2016 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila) | Clique para ver questões da disciplina