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Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de...
Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que
A
a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração.
B
todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso.
C
sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório.
D
deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público.
E
deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura.