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De acordo com a Política Nacional de Energia Nuclear...
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Q3863127
Legislação Federal
Lei nº 4.118/1962 - Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
De acordo com a Política Nacional de Energia Nuclear, prevista na Lei no 4.118/1962, assinale a alternativa correta.
A
A CNEN apresenta-se como órgão especial vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
B
O enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de subprodutos nucleares pode ser objeto de concessão especial de uso à iniciativa privada, na forma de regulamento editado pelo Poder Executivo.
C
Elemento nuclear é a concentração natural de mineral nuclear na qual os minerais nucleares apresentam-se em proporção e condições que permitam a sua exploração econômica.
D
Constituem monopólio da União a pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares localizados no território nacional.
E
Constitui condição para nomeação de membro da CNEN ter interesses particulares diretos ou indiretos na prospecção, pesquisa, lavra, industrialização e comércio de materiais nucleares no uso industrial da energia nuclear e suas aplicações.