Questões de Concurso sobre Lei nº 4.118/1962 - Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências

 
 
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No que diz respeito ao conteúdo estabelecido pela Lei nº 4.118/1962, assinale a alternativa correta.


A

É permitida a posse ou a transferência de material nuclear, inclusive de subprodutos, sem autorização expressa da CNEN, sobretudo para o fomento do comércio interno.


B

A CNEN é autorizada a adquirir no exterior os materiais ou equipamentos que interessem ao desenvolvimento e à utilização da energia nuclear, ou contratar serviços com o mesmo fim, podendo, para isso, utilizar os fundos de que disponha ou outros que lhe sejam atribuídos.


C

Os bens e as rendas da CNEN são passíveis de penhora, arresto, sequestro ou embargo.


D

As atividades da CNEN que se revistam de caráter sigiloso poderão ser divulgadas sob a forma que a Comissão julgar mais apropriada à informação e ao setor da opinião pública a que esta se destina.


E

A prestação de contas pela CNEN das despesas efetuadas com atividades que tenham sido consideradas de caráter sigiloso deverá ser feita ao Tribunal de Contas da União, com abertura e transparência de dados, adotando-se o processo ordinário de tomada de contas.

De acordo com a Política Nacional de Energia Nuclear, prevista na Lei no 4.118/1962, assinale a alternativa correta.


A

A CNEN apresenta-se como órgão especial vinculado ao Ministério de Minas e Energia.


B

O enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de subprodutos nucleares pode ser objeto de concessão especial de uso à iniciativa privada, na forma de regulamento editado pelo Poder Executivo.


C

Elemento nuclear é a concentração natural de mineral nuclear na qual os minerais nucleares apresentam-se em proporção e condições que permitam a sua exploração econômica.


D

Constituem monopólio da União a pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares localizados no território nacional.


E

Constitui condição para nomeação de membro da CNEN ter interesses particulares diretos ou indiretos na prospecção, pesquisa, lavra, industrialização e comércio de materiais nucleares no uso industrial da energia nuclear e suas aplicações.

Um pesquisador, na área nuclear, obteve seu título de doutorado no exterior. Com o retorno ao Brasil, passou a lecionar em universidades e institutos de nível superior. Pelo seu currículo, foi convidado a atuar em órgãos estatais relacionados à sua especialidade. Um dos seus temas de estudo foi a formação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).


Nos termos da Lei no 4.118/1962, a CNEN será constituída por cinco membros, dos quais um será o Presidente, sendo que, mediante representação motivada da CNEN que deliberará por maioria absoluta de seus componentes, o Poder Executivo poderá demitir qualquer um de seus membros por


A

atecnia


B

desnecessidade


C

desperdício


D

ideologia


E

ineficiência

 
 
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