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Segundo a NORMAM-303, que trata sobre obras e atividades...
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Q3904468
Teclas de Atalhos
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Segundo a NORMAM-303, que trata sobre obras e atividades afins em águas sob Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com relação ao procedimento inicial para instalação de projetos em áreas e parques aquícolas, é correto afirmar que:
A
deve-se apresentar planta de localização, contendo a identificação do datum em córrego alegre.
B
processo para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'água da União, para fins de Aquicultura, é iniciado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-MAРА).
C
o processo para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'água da União, para fins de Aquicultura, é iniciado pela CP/DL/AG.
D
deve-se apresentar termo de compromisso assinado pelo engenheiro naval responsável, comprometendo-se a realizar inspeções anuais nos equipamentos instalados, verificando o efetivo posicionamento e estado de conservação dos petrechos, bem como encaminhar relatório à CP/DL/AG com jurisdição sobre a área do empreendimento, visando à divulgação e/ou atualização dos Avisos aos Navegantes.
E
deve-se apresentar planta do perímetro externo do empreendimento, em escala preferencialmente entre 1:500 e 1:2000, desde que caracterize perfeitamente a área pretendida em relação à área circunvizinha.