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De acordo com a NORMAM-301, que trata das normas da...

De acordo com a NORMAM-301, que trata das normas da Autoridade Marítima para atividades de inspeção naval, qual é a ação decorrente das infrações ao art. 13 do RLESTA, no que concerne ao Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), quando a embarcação não possuir CTS (CTS não emitido) ou não portá-lo?


A

Se atracada, fundeada ou na boia, após constatação de efetiva navegação: notificar o proprietário.


B

Se atracada, fundeada ou na boia, após constatação de efetiva navegação: não há medidas administrativas liminares a serem adotadas.


C

Se navegando: retirar de tráfego.


D

Se navegando: apreender a embarcação.


E

Se navegando: retirar de tráfego e apreender a embarcação.