Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
"Concedida na fase preliminar do planejamento do...
1
Q3906088
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
Compartilhar
"Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação."
Resolução CONAMA Nº 237/1997
A definição se refere a:
A
Licença de Operação.
B
Licença Prévia.
C
Licença de Vigilância Sanitária.
D
Habite-se.
E
Licença de Instalação.