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A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, traz o seguinte texto:Art...
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Q3908240
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, traz o seguinte texto:
Art. 10. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado e os Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios manterão, de forma integrada, em sua respectiva esfera de governo, sistema de controle interno com a finalidade de:
I- avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e _____; (NR) (Redação dada pela Lei nº 14.725, de 9 de julho de 2012).
II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades das Administrações Estadual e Municipais, bem como da aplicação de recursos públicos ______; (NR) (Redação dada pela Lei nº 14.725, de 9 de julho de 2012).
III-exercer o controle das operações de _____, bem como dos direitos e haveres do Estado e dos Municípios; (NR) (Redação dada pela Lei nº 14.725, de 9 de julho de 2012).
IV-apoiar o _____ no exercício de sua missão institucional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
A
I - da execução orçamentária e financeira; II - por organizações não governamentais; III - de repasses condicionados; IV - controle interno.
B
I - da prestação de contas dos entes conveniados; II - com recursos do tesouro estadual; III - de subvenções sociais; IV - Poder Judiciário.
C
I - da Lei de Responsabilidade Fiscal; II - mediante convênios firmados; III - de transferências voluntárias; IV - Ministério Público.
D
I - dos orçamentos do Estado e dos Municípios; II - por entidades de direito privado; III - crédito, avais e garantias; IV - controle externo.