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O requisito legal que institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, conhecido como Programa Silêncio é a
Resolução CONAMA n.º 1/1990.
Resolução CONAMA n.º 20/1994.
Resolução CONAMA n.º 2/1990.
Resolução CONAMA n.º 3/1990.