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No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui ...
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Q3953897
Teclas de Atalhos
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No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta com duas unidades jurisdicionais implantadas.
Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.
A
Compete à unidade jurisdicional da Comarca X com menor acervo absorver os processos oriundos de Y e Z.
B
O Juiz titular com menor antiguidade na Comarca X será designado para cumular as Comarcas Vinculadas Y e Z.
C
Os atos processuais que exijam o comparecimento em Juízo de pessoas residentes em Y e Z serão realizados nessas Comarcas Vinculadas.
D
As Comarcas Y e Z, em que tramitarão os respectivos processos, serão cumuladas por cada um dos Magistrados das unidades jurisdicionais de X.
E
O atendimento ao público será concentrado na Comarca X, o que não obsta que atos processuais específicos sejam praticados em Y e Z.