Questões de Concurso sobre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ CE

Compete à unidade jurisdicional da Comarca X com menor acervo absorver os processos oriundos de Y e Z.

O Juiz titular com menor antiguidade na Comarca X será designado para cumular as Comarcas Vinculadas Y e Z.

Os atos processuais que exijam o comparecimento em Juízo de pessoas residentes em Y e Z serão realizados nessas Comarcas Vinculadas.

As Comarcas Y e Z, em que tramitarão os respectivos processos, serão cumuladas por cada um dos Magistrados das unidades jurisdicionais de X.

O atendimento ao público será concentrado na Comarca X, o que não obsta que atos processuais específicos sejam praticados em Y e Z.

somente é realizada nas unidades judiciárias de entrância especial.

somente pode alcançar profissional de nível superior, formado em Direito ou Administração.

deve seguir o programa de paulatina universalização da supervisão, conforme escala de implementação estabelecida em lei.

apesar de estar em respondência pela unidade, ele próprio pode indicar, à autoridade competente, a pessoa a ser nomeada.

pode solicitar a realização da nomeação pela Presidência do Tribunal de Justiça, desde que demonstre que o movimento forense a justifica.

O Estágio Probatório compreende um período de 3 (três) anos de efetivo exercício, após o qual o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de provimento em comissão, nos termos da LC nº 79/2002, adquire a condição de estável, verificado o preenchimento e atendimento das exigências e requisitos previstos na lei citada.

Em qualquer hipótese, a exoneração do servidor em estágio, então ocupante de cargo de provimento efetivo de Carreira de Atividades Periciais, se for o caso, deve ocorrer antes de terminar o período do Estágio Probatório

A apuração da conduta do servidor em estágio probatório, no requisito/exigência “vida privada”, não deve abranger o tempo anterior à nomeação, e sim a partir da nomeação. Essa apuração deve ser realizada pela Coordenadoria-Geral de Perícia.

Verificado que deixou de ser preenchida duas ou mais exigências ou deixou de ser atendido dois ou mais requisitos dos referidos em lei complementar para o Estágio Probatório, o Secretário de Estado da Segurança Pública deve preparar um relatório periódico circunstanciado quanto ao desempenho do servidor em estágio, opinando sobre a conveniência da sua continuidade ou não no Serviço Público, e propondo, respectivamente, a sua permanência ou a sua exoneração.

Acatando o opinamento sobre a conveniência da não continuidade e concordando com a proposta de exoneração, se for o caso, constante do relatório elaborado pelo Coordenador-Geral de Perícias, o Secretário de Estado da Segurança Pública deve emitir o devido parecer, juntando ao Processo, e notificar o servidor em estágio, mediante ciência nos autos, para, a partir de então, apresentar sua defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias corridos.

unidade específica de interação direta com os jurisdicionados, de políticas públicas e solução alternativa consensual de conflitos.

comissão permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE).

órgão superior de definição de políticas e estratégias.

órgão superior de direção, gerenciamento e assessoramento.

órgão de controle interno e disciplinar da função jurisdicional.

Presidência.

Vice-Presidência.

Tribunal Pleno.

Conselho da Magistratura.

Órgão Especial.

criou o Laboratório de Inovação, vinculado à estrutura funcional da Presidência do TJ/CE.

transformou o Núcleo de Governança em Assessoria de Projetos Internos na estrutura funcional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.

criou a unidade de Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação.

extinguiu um cargo de auxiliar operacional na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha.

extinguiu a Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais da estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária.

I, II e III.

III e IV.

I e IV.

II, III e IV.

I e II.

ao Secretário de Gestão de Pessoas, nos dois casos.

respectivamente, ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ao Presidente do TJCE.

ao Presidente do TJCE, nos dois casos.

respectivamente, ao Presidente do TJCE; e ao Secretário de Gestão de Pessoas.

tanto ao Presidente do TJCE quanto ao Secretário de Gestão de Pessoas, nos dois casos.

É filiada a partido político.

É servidora comissionada do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

É de nacionalidade originária alemã, tendo se naturalizado brasileira há dois meses.

Logrou aprovação no Exame de Ordem há três anos, possuindo um ano de experiência jurídica na área.

deverá comunicar qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisão coletiva, no relacionamento com outros órgãos e entidades da Administração Pública, e informar, em até dez dias, apenas as propostas de trabalho no setor privado que tiver aceitado.

não poderá, ao deixar o cargo, nos seis meses seguintes, atuar em benefício próprio em processo do qual tenha participado, em razão do cargo, nos doze meses anteriores ao término do exercício de função pública.

poderá atuar, ao deixar o cargo, em nome de pessoa jurídica, exceto sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo, nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública.

poderá atuar, ao deixar o cargo, em benefício próprio ou em nome de pessoa física ou jurídica, incluindo sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo, imediatamente após o término do exercício de função pública.

deverá informar imediatamente as propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado, bem como qualquer negociação que envolva conflito de interesses, independentemente de sua aceitação ou rejeição.

a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.

apenas àquele que pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e que para essa instituição preste serviço ou desenvolva qualquer atividade, desde que de natureza permanente, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.

a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que exista retribuição pecuniária por parte desse Poder

apenas àquele que pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e que para essa instituição preste serviço ou desenvolva qualquer atividade, desde que de natureza permanente e que haja retribuição pecuniária por parte desse Poder.

a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, desde que de natureza permanente, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.

Desistências.

Embargos de declaração.

Minuta de voto homologada, inclusive em agravo interno.

Homologações de sentenças de extinção do processo no caso de ausência do autor.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

III e IV.

I e II.

Será realizada no prazo máximo de 15 dias, prorrogável por igual período apenas se houver pedido justificado do investigado.

É o procedimento administrativo não sumário de caráter investigativo que visa obter lastro probatório relativo à materia lidade da denúncia ou da representação, não havendo, por essa razão, prazo para a defesa prévia do servidor.

Havendo ostensividade ou indícios fortes de autoria do ilícito administrativo, o sindicante indiciará o servidor, abrindo-lhe o prazo de três dias para defesa prévia.

Dela resultará automaticamente a instauração de processo administrativo disciplinar, não sendo possível da sindicância re sultar o arquivamento do processo.

A Comissão Permanente de Ética e Disciplina elaborará relatório circunstanciado e conclusivo apenas quanto à inocência do investigado, devendo esse documento instruir o processo administrativo disciplinar.

F, F, V, V.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

V, V, V, V.

Guilherme poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, de forma clara e imparcial.

Guilherme não poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, uma vez que isso configuraria ativismo judicial.

Guilherme poderá advertir as partes acerca dos possíveis resultados de uma demanda judicial, fazendo pré-julgamento da causa, quando for necessário para orientá-las.

Guilherme não poderá advertir sobre os inconvenientes de judicialização da disputa, uma vez que isso afrontaria o direito de ação constitucionalmente garantido a todos.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Somente poderão ocorrer nos meses de março e setembro.

Poderão ser realizadas durante todo o ano.

Somente poderão ocorrer nos meses de março e outubro.

Poderão ser realizadas exclusivamente no mês de setembro.

População mínima de 10.000 (dez mil) habitantes e eleitorado não inferior a 50% (cinquenta por cento) de sua população.

População mínima de 20.000 (vinte mil) habitantes e eleitorado não inferior a 60% (sessenta por cento) de sua população.

População mínima de 10.000 (dez mil) habitantes e eleitorado não inferior a 40% (quarenta por cento) de sua população.

População mínima de 15.000 (quinze mil) habitantes e eleitorado não inferior a 60% (sessenta por cento) de sua população.