São funções institucionais do Ministério Público, exceto

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

processar e julgar aqueles que cometem infrações penais.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.