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Assinale a alternativa correta que completa a definição a...
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Q3965988
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta que completa a definição a seguir, conforme propõe a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997.
“______________ é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.”
A
Licenciamento Ambiental.
B
Estudos Ambientais.
C
Relatórios Ambientais.
D
Projeto Ambiental.
E
Licenga Ambiental.