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A falta de manifestação do Ministério Público em processo...
Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.
A falta de manifestação do Ministério Público em processo no qual a sua intervenção seja obrigatória gera nulidade a partir do momento em que esse órgão deveria ter-se pronunciado.
C
Certo
E
Errado