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O ordenamento administrativo estabelecido pela Autoridade...
O ordenamento administrativo estabelecido pela Autoridade Central Estadual em Santa Catarina, nas habilitações de estrangeiros, segue o rito de protocolo, análise, parecer, relatoria e julgamento. Estes atos atribuem competências a profissionais do âmbito jurídico e representantes de entidades de classe.
Assinale a alternativa correta que corresponde aos profissionais que atuam nestes atos e suas respectivas competências.
A
A análise do conteúdo técnico dos pedidos de habilitação é realizada pela assistente social da CEJA e pela psicóloga representante do Conselho Regional de Psicologia.
B
A relatoria é atribuição exclusiva do juiz membro da CEJA.
C
O julgamento é presidido pelo juiz da vara da infância e da juventude da Capital.
D
O advogado da vara da infância e da juventude da capital é designado pela OAB para proceder a relatoria de todos os processos a serem julgados em sessão.
E
Parecer é competência específica do promotor da vara da infância e da juventude da Capital.