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A apuração de infração ético-profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, será regida pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, aplicando-se, quanto aos casos omissos, subsidiária e supletivamente e, nesta ordem, as normas de processo penal e de processo civil, bem como os princípios gerais de direito.
Com base na referida Resolução, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Os processos ético-profissionais regulamentados por essa Resolução são orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e publicidade.
Certo
Errado