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De acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do ...
De acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense − Consórcio LAMBARI, qual das alternativas abaixo expressa corretamente um dever dos municípios consorciados?
A
Criar legislações próprias que substituam as determinações do Contrato de Rateio firmado entre os consorciados.
B
Vetar decisões da Assembleia Geral que envolvam repasses financeiros, mesmo que aprovadas por maioria absoluta.
C
Fiscalizar de forma autônoma os outros consorciados e aplicar sanções diretas por descumprimento contratual.
D
Deliberar individualmente sobre a execução de programas regionais, sem necessidade de aprovação da Assembleia Geral.
E
Cooperar para o desenvolvimento das atividades do Consórcio, contribuindo com a ordem e a harmonia entre os consorciados e colaboradores.