O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se: O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado d...

Q400960

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TCE RR

Ano: 2006

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência - ESAG

Prova: ESAG - TCE RR - Analista Fiscal - Área Jurídica - 2006

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

Reconsideração.

Embargos de declaração.

Revisão.

Agravo de instrumento.

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O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR para corrig...