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Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de ...
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Q4038887
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em relação aos procedimentos administrativos perante os Oficiais de Registro de Imóveis no
A
procedimento de intimação para purga da mora em razão de propriedade fiduciária, na hipótese de falecimento do devedor, não havendo inventário em andamento, poderá ser intimado o administrador provisório, comprovando-se sua condição.
B
âmbito do procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, se o requerido houver falecido, a notificação poderá ser feita ao inventariante, devendo ser apresentadas cópias autênticas da certidão de óbito e do termo de compromisso de inventariante.
C
âmbito do procedimento de Usucapião Extrajudicial, na hipótese de algum titular de direito real ter falecido, poderá assinar a planta e memorial descritivo o inventariante, devendo ser apresentadas cópias autênticas da certidão de óbito e do termo de compromisso de inventariante.
D
procedimento de retificação de área, em caso de falecimento do confrontante tabular, não havendo inventário em andamento, poderá ser intimado o administrador provisório, comprovando-se sua condição.