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Segundo o Protocolo de Intenções da ARIS, são objetivos da...
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Q4076601
Legislação dos Órgãos
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina - ARIS - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo o Protocolo de Intenções da ARIS, são objetivos da ARIS:
I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico.
III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.