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Questões de Concurso sobre Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina - ARIS - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2025
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - ARIS - Engenheiro Sanitarista - 2025

Nos termos do Regimento Interno da ARIS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


O Conselho de ____________ é órgão de participação institucionalizada da sociedade no processo de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico nos municípios consorciados.

A

Assuntos Estratégicos

B

Regulação

C

Revisão

D

Fiscalização

Ano: 2025
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - ARIS - Engenheiro Sanitarista - 2025

Segundo a Resolução ARIS nº 18/2019, não comunicar previamente aos usuários do corte do abastecimento de água e/ou da coleta de esgoto dentro dos prazos préestabelecidos, com breve exposição de motivos, se caracteriza como infração de natureza:

A

Leve, sujeita à penalidade de advertência.

B

Média, sujeita à penalidade de advertência ou multa.

C

Alta, sujeita à penalidade de multa.

D

Grave, sujeita à penalidade de multa.

Ano: 2025
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - ARIS - Engenheiro Sanitarista - 2025

Conforme o disposto no Regimento Interno da ARIS, a respeito das taxas de regulação e fiscalização, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


(_) Taxa de Regulação de Abastecimento de Água – TRAA: serviço de captação, transporte, detenção, retenção, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas das áreas urbanas.

(_) Taxa de Regulação de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRDR: serviço de tratamento e destinação final do resíduo sólido, incluindo as atividades de reciclagem de material.

(_) Taxa de Regulação de Drenagem Pluvial Urbana – TRDP: serviço desde a captação da água até sua destinação final ao cidadão.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

Ano: 2025
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - ARIS - Engenheiro Sanitarista - 2025

Segundo o Protocolo de Intenções da ARIS, são objetivos da ARIS:


I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.

II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico.

III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.


Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

 
 
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