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A Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no ...
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Q4107688
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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A Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, é um marco fundamental na gestão ambiental brasileira. Ao longo dos anos, essa resolução tem sido objeto de diversas interpretações e atualizações, visando aprimorar o processo de licenciamento e garantir a proteção do meio ambiente.
Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 237/97 e a evolução da legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para todos os empreendimentos, independentemente de seu porte ou potencial de impacto ambiental.
B
A Licença de Operação (LO) é concedida após a conclusão de todas as obras e antes do início das atividades do empreendimento, permitindo que o órgão ambiental verifique se as medidas mitigadoras foram implementadas conforme o previsto no EIA/RIMA.
C
A Resolução CONAMA 237/97 prevê a possibilidade de licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam a determinados critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
D
O processo de licenciamento ambiental é um procedimento administrativo unilateral, no qual o órgão ambiental decide pela concessão ou não da licença, sem a necessidade de ouvir a comunidade e demais interessados.
E
A Resolução CONAMA 237/97 determina que o EIA/RIMA deve ser elaborado por técnicos especializados, mas não exige a participação de especialistas em áreas como sociologia e economia, uma vez que o foco do estudo é o meio ambiente físico.