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Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe...
Ano:
2025
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual n. 22.965, de 2 de setembro de 2024.
A
Os servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás, exceto aqueles em estágio probatório, têm direito à licença para atividade política.
B
A licença para atividade política para os servidores do Ministério Público do Estado de Goiás no período entre o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral e até 10 dias após a data da eleição à qual concorre será sem remuneração.
C
Na hipótese de o servidor do Ministério Público licenciado para a atividade política tiver o registro de candidatura negado ou tiver desistido da candidatura, deverá reassumir o cargo em até 5 (cinco). dias.
D
É assegurada, aos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás estáveis e em estágio probatório, a licença para desempenho de mandato classista.