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Durante a vistoria em uma obra de edifício comercial, o...
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Q4137913
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba - CREA PB - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Durante a vistoria em uma obra de edifício comercial, o agente fiscal constatou que os serviços de instalações elétricas estavam sendo executados sem ART registrada. Para formalizar a irregularidade, ele lavrou um auto de infração. Segundo o Manual de Fiscalização, esse auto de infração deve conter, obrigatoriamente:
A
Apenas o nome do autuado.
B
Endereço da obra, descrição da infração e prazo para defesa.
C
Relatório fotográfico.
D
Assinatura do contratante.
E
Somente a indicação do engenheiro responsável pela obra.