Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba - CREA PB - Legislação Aplicada

O CREA da Paraíba precisa organizar suas ações de fiscalização para o próximo semestre. A região apresenta grande volume de obras de saneamento básico e ao mesmo tempo forte crescimento no setor de energia solar. Segundo o Manual de Fiscalização, ao definir “o que fiscalizar”, a prioridade deve ser estabelecida com base em:

Um engenheiro eletricista regularizado apresentou denúncia ao CREA contra uma empresa que executava serviços sem profissional habilitado. A atuação da fiscalização nesse caso tem, entre outros, o objetivo de:

Durante a vistoria em uma obra de reforma estrutural, o fiscal solicitou a ART ao responsável. Para complementar a verificação e confirmar a contratação do serviço, ele também pode pedir documentos como:

O CREA de uma região está organizando suas ações para o próximo ano. Para estruturar a fiscalização, é necessário seguir as etapas definidas no manual, que são:

Em uma obra pública de saneamento, o CREA verificou que não havia placa informativa com os nomes dos responsáveis técnicos. Essa exigência encontra respaldo legal:

Durante a vistoria em uma obra de construção de escola pública municipal, o agente fiscal do CREA registra as condições do canteiro, a documentação apresentada e os serviços em andamento. Para formalizar essas informações de forma detalhada, qual é o instrumento utilizado para descrição das atividades verificadas?

Em Pombal - PB onde há crescimento acelerado de loteamentos e obras de infraestrutura, o CREA precisa definir como organizar sua atuação para garantir a presença de responsáveis técnicos nas atividades. De acordo com o Manual de Fiscalização, essa atuação deve ser conduzida de que forma?

Um agente fiscal do CREA foi até uma obra de pavimentação urbana para verificar se havia responsável técnico registrado. De acordo com o texto, essa fiscalização caracteriza-se como:

Após autuar uma empresa por falta de ART, o CREA precisa garantir que o responsável tome ciência da penalidade. Para isso, o auto de infração pode ser entregue:

Uma empresa foi autuada por executar obras sem responsável técnico. Após receber a notificação, o prazo que ela possui para pagar a multa ou apresentar defesa é de:

Na vistoria de um loteamento, o agente fiscal elaborou um relatório para registrar os responsáveis técnicos, as ARTs apresentadas e as condições da obra. Segundo o manual, esse relatório deve conter, no mínimo:

Ao entregar um auto de infração a um construtor, o agente fiscal encontrou resistência: o autuado se recusou a assinar e a receber o documento. Nessa situação, o procedimento correto é:

Durante uma fiscalização, o CREA encontrou uma empresa executando terraplenagem sem a presença de engenheiro responsável. Segundo o manual, o procedimento adequado é:

O CREA elabora, a cada quatro meses, um relatório consolidado das ações de fiscalização realizadas em sua jurisdição. Esse relatório deve ser encaminhado:

Um Técnico Operacional de uma Agência Reguladora deve solucionar três desafios distintos na gestão administrativa: I. Eliminar a inconsistência na checagem e triagem de documentos no setor de protocolo; II. Esclarecer a estrutura hierárquica e as linhas de subordinação para novos servidores na Diretoria Administrativa; e III. Formalizar os limites de alçada, as competências legais e a delegação de autoridade para a aprovação de despesas. Qual a sequência de manuais administrativos que o Técnico deve priorizar para solucionar, de forma integrada e tecnicamente correta, os desafios I, II e III, respectivamente?

Durante a vistoria de uma obra de ampliação de galpão industrial, o agente fiscal do CREA solicita a documentação que comprove a responsabilidade técnica pelos serviços de fundação e estrutura metálica. Segundo o Manual de Fiscalização, qual documento deve obrigatoriamente ser apresentado?

Em uma fiscalização de serviços de sondagem de solo, o agente identificou irregularidades na execução. Para registrar formalmente essas constatações de forma detalhada, o documento correto a ser utilizado é:

Durante a vistoria em uma obra de edifício comercial, o agente fiscal constatou que os serviços de instalações elétricas estavam sendo executados sem ART registrada. Para formalizar a irregularidade, ele lavrou um auto de infração. Segundo o Manual de Fiscalização, esse auto de infração deve conter, obrigatoriamente:

Um proprietário contratou um pedreiro para construir uma laje sem o acompanhamento de um engenheiro responsável. Nesse caso, a fiscalização do CREA restringe-se à verificação de aspectos relacionados ao exercício profissional. Essa fiscalização inclui?

O CREA firmou convênio com uma prefeitura para ter acesso às licenças de obras emitidas no município. Esse tipo de parceria tem como finalidade principal: