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O CREA elabora, a cada quatro meses, um relatório consolidado das ações de fiscalização...
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Q4137929
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba - CREA PB - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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O CREA elabora, a cada quatro meses, um relatório consolidado das ações de fiscalização realizadas em sua jurisdição. Esse relatório deve ser encaminhado:
A
Ao Ministério Público.
B
À Prefeitura Municipal.
C
À Câmara dos Deputados.
D
Ao Tribunal de Contas da União.
E
À unidade de fiscalização para avaliação.