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Em uma obra pública de saneamento, o CREA verificou que não havia placa informativa com...
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Q4137922
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba - CREA PB - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Em uma obra pública de saneamento, o CREA verificou que não havia placa informativa com os nomes dos responsáveis técnicos. Essa exigência encontra respaldo legal:
A
Na CLT.
B
No Código Civil.
C
Na Lei nº 5.194/66.
D
Apenas em resoluções estaduais.
E
No Código de Defesa do Consumidor.