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Assinale a opção correta com relação aos processos no...
Assinale a opção correta com relação aos processos no TRE-RO.
A
De acordo com o RI-TRE-RO, as decisões do tribunal são, em regra, recorríveis, competindo ao TSE o seu julgamento.
B
As decisões do TRE-RO, em competência recursal ou originária, em regra, são publicadas na forma de resolução.
C
Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso deve ser interposto no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato ou da decisão.
D
Cabe ao TRE-RO o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo nas eleições para governador, vicegovernador, senador, deputado federal e deputado estadual.