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Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apre...
Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro de cálculo. Dessa decisão caberá
A
pedido de reexame.
B
reconsideração.
C
embargos de declaração.
D
revisão.
E
embargos infringentes.