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Considere que, no curso de procedimento destinado a apurar a prática de ato de improbid...
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Q4195139
Teclas de Atalhos
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Considere que, no curso de procedimento destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa, o Promotor de Justiça identificou o potencial envolvimento de membros de Conselho de Administração de entidade da Administração Indireta Estadual, por atos realizados no exercício da função.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), é correto afirmar que o procedimento deve ser
A
conduzido pelo Promotor de Justiça, pois procedimentos dessa natureza não são de competência do Procurador-Geral de Justiça.
B
encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça, para distribuição.
C
encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.
D
encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, para indicação de um Procurador de Justiça para dar continuidade ao inquérito.
E
conduzido pelo Promotor de Justiça e, constatada a potencial prática de ato lesivo à probidade, encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça para propositura da ação correspondente.