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As contas do Governador são encaminhadas à Assembleia Legislativa dentro de sessenta di...
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Q4239096
Teclas de Atalhos
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As contas do Governador são encaminhadas à Assembleia Legislativa dentro de sessenta dias, contados da abertura da sessão legislativa. A íntegra do processo de prestação de contas é encaminhada pela ALE-AM ao TCE-AM para análise e emissão de parecer prévio.
A autoridade ou órgão da ALE-AM competente para encaminhar o referido processo ao Tribunal de Contas do Estado é o(a):
A
Presidente da Mesa Diretora.
B
Presidente da ALE-AM.
C
Comissão de Fiscalização de Políticas e Orçamento Público.
D
Auditor Geral.
E
Comissão de Assuntos Econômicos