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Com base na Resolução Normativa CFA nº 656/2024, julgue os...
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Q4239844
Teclas de Atalhos
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Com base na Resolução Normativa CFA nº 656/2024, julgue os itens a seguir.
A
O fato gerador das anuidades é a existência de registro no CRA.
B
Os créditos sujeitos à cobrança pelos CRAs resumem‑se nas anuidades e nas multas.
C
A atividade administrativa de lançamentos referentes ao sujeito passivo é discricionária, porém pode haver imputação de pena de responsabilidade funcional.
D
A notificação do lançamento ao sujeito passivo deve ser feita por, no mínimo, duas das seguintes modalidades: por meio eletrônico; por meio postal; e pessoalmente.
E
A apuração da liquidez e a certeza do crédito pressupõe a notificação do sujeito passivo, porém não a possibilidade de inscrição em dívida ativa.