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Lucas é educador físico e enfrenta um processo disciplinar...
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Q4274713
Teclas de Atalhos
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Lucas é educador físico e enfrenta um processo disciplinar. Com base exclusivamente na Lei nº 9.696/1998, assinale a alternativa correta.
A
Se Lucas permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção, estará configurada infração disciplinar.
B
Caso o processo disciplinar movido contra Lucas tenha sido instaurado de ofício, será considerado nulo.
C
Eventual advertência a ser aplicada a Lucas deverá ser cumulada com multa.
D
Caso Lucas não tenha apresentado defesa prévia, haverá óbice ao seguimento do processo disciplinar.
E
Os conselheiros do CREF não têm legitimidade para interpor recurso contra decisões proferidas pelo CREF no processo disciplinar que tramita em face de Lucas.