Na aplicação de sanções disciplinares pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, as penas estabelecidas podem ser atenuadas no caso de:
A
O advogado já ter sido penalizado na esfera civil e criminal.
B
Pagamento de multa no valor de até o décuplo da anuidade estabelecida para o ano da infração
C
Manifestação favorável de metade mais um dos membros do Conselho Federal
D
Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.
E
Manifestação favorável de mais de dois terços dos membros do Conselho Federal.