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Nos termos da Resolução COFECI n.º 146/1982, a denúncia —...
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Q4308722
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Resolução COFECI n.º 146/1982, a denúncia — peça que pode originar o processo de representação — deve, obrigatoriamente:
A
ser entregue por via eletrônica apenas.
B
ser apresentada exclusivamente por corretor de imóveis.
C
ser endereçada ao ministério público.
D
ser acompanhada de procurador constituído.
E
conter qualificação e assinatura do denunciante.