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Na cobrança de anuidades e multas no CREF19/AL, o parcelamento produz efeitos sobre cer...
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Q4318821
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Educação Física 19ª Região - CREF 19 - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Na cobrança de anuidades e multas no CREF19/AL, o parcelamento produz efeitos sobre certidões e protesto.
Assinale a alternativa correta sobre esse efeito.
A
O parcelamento autoriza certidão positiva com efeito de negativa enquanto vigente e permite carta de anuência para baixa posterior do protesto.
B
O parcelamento permite certidão negativa e baixa do protesto, ainda que o acordo esteja em curso.
C
O parcelamento impede emissão de certidões e exige quitação integral para liberar contratação pública.
D
O parcelamento autoriza certidão positiva comum e condiciona qualquer efeito a execução fiscal já ajuizada.
E
O parcelamento suspende o processo, mas mantém protesto ativo e bloqueia certidões até a última parcela.