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No Regimento Interno do CREF19/AL, a entidade é caracterizada por natureza jurídica e a...
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Q4318844
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Educação Física 19ª Região - CREF 19 - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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No Regimento Interno do CREF19/AL, a entidade é caracterizada por natureza jurídica e autonomia próprias.
Assinale a alternativa correta sobre essa caracterização.
A
Pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica corporativa especial e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
B
Pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica corporativa especial e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
C
Entidade sindical, com negociação coletiva e disciplina de contratos de trabalho do setor.
D
Fundação pública municipal, com vínculo hierárquico ao Executivo local e orçamento anual autorizado pelo Prefeito.
E
Associação civil privada, mantida por contribuições voluntárias e fiscalização por convênios.