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No Regimento Interno do CREF19/AL, a concessão de verbas de...
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Q4318863
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Educação Física 19ª Região - CREF 19 - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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No Regimento Interno do CREF19/AL, a concessão de verbas de caráter indenizatório ou não exige um processo administrativo com requisitos mínimos para assegurar controle e rastreabilidade.
Assinale a alternativa correta sobre essa exigência.
A
A concessão se formaliza por solicitação do interessado e comprovante bancário, e a validação ocorre por conferência posterior do setor contábil no fechamento do exercício.
B
A concessão se formaliza por nota fiscal e despacho do gestor requisitante, e a comprovação do vínculo institucional ocorre por ata de reunião do setor administrativo.
C
A concessão exige processo específico, com demonstração de vínculo com as finalidades da entidade, motivação da concessão e comprovação da efetiva atividade autorizada.
D
A concessão se formaliza por relatório anual de atividades, e a comprovação se satisfaz por lista de presença agregada, com validação pelo presidente da câmara temática.
E
A concessão se formaliza por portaria interna e plano de trabalho, e a comprovação do vínculo se satisfaz por publicação do extrato no portal institucional do Conselho.