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Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da...
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Q4326714
Teclas de Atalhos
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Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que seria conveniente que ocorresse a criação de novos cargos efetivos, de modo a ampliar a qualidade do serviço.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
A
a Mesa Diretora pode editar decreto legislativo criando os novos cargos.
B
apenas a Mesa Diretora pode apresentar o projeto de resolução sobre a matéria.
C
qualquer Deputado Estadual pode apresentar o respectivo projeto de lei sobre a matéria.
D
um terço dos Deputados Estaduais pode apresentar projeto de decreto legislativo sobre a matéria.
E
apenas a Mesa Diretora pode propor à Assembleia a edição de decreto legislativo sobre a matéria.