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Assinale a alternativa correta, de acordo com os...
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Q4333832
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998.
A
O Procurador-Geral de Justiça não precisa de autorização para ajuizar ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.
B
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.
C
Compete ao Procurador-Geral de Justiça dar posse aos Promotores de Justiça.
D
Cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão absolutória ou condenatória em processo administrativo disciplinar.