Imagem de fundo

Os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) têm como finalidade principal:

Os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) têm como finalidade principal:


A

Definir políticas públicas de transporte aéreo.


B

Regular a aviação civil, a infraestrutura aeronáutica e o controle do espaço aéreo brasileiro.


C

Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para a aviação civil.


D

Regulamentar exclusivamente atividades operacionais de voo.


E

Estabelecer requisitos técnicos e operacionais, definir políticas públicas de transporte aéreo e regular a aviação civil.