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Em tema de competência no âmbito dos Juizados Especiais, avalie as assertivas a seguir....
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Q4353467
Teclas de Atalhos
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Em tema de competência no âmbito dos Juizados Especiais, avalie as assertivas a seguir.
I. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça o juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário, salvo disposição em contrário.
II. A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.
III. O conflito de competência entre juízes de Juizados Especiais vinculados à mesma Turma Recursal será decidido por esta. Inexistindo tal vinculação, será decidido pela Turma Recursal para a qual for distribuído.
De acordo com os enunciados do FONAJE, está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.