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De acordo com a Resolução n.º 1.034/2011, poderá ser...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Seleção
De acordo com a Resolução n.º 1.034/2011, poderá ser submetido a processo legislativo de ato administrativo normativo da espécie, resolução que dispor sobre matéria financeira e eleitoral, bem como organização e funcionamento do Confea e da Mútua. A mesma Resolução determina que na tramitação de matéria financeira, devem ser observados os princípios:
A
da anterioridade e da legalidade;
B
da anterioridade e eficiência;
C
da motivação e eficiência;
D
da legalidade e da publicidade;
E
da eficiência e legalidade;