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Suponha que determinada unidade de auditoria do Poder Executivo Federal tenha conhecime...
Suponha que determinada unidade de auditoria do Poder Executivo Federal tenha conhecimento da existência de indícios de irregularidade materialmente relevantes na execução de um contrato administrativo, sem que haja, contudo, débito apurado. Nessa situação, o auditor deverá, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, além de comunicar o fato ao Controle Externo:
A
instaurar processo de tomada de contas especial.
B
autuar processo de tomada de contas referente ao respectivo exercício financeiro.
C
deixar de adotar qualquer outra providência, tendo em vista a inexistência de débito apurado.
D
aguardar manifestação do Tribunal de Contas da União, que determinará a realização de audiência dos responsáveis envolvidos.