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Q438257
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EXCETO:
A
Denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
B
Denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino.
C
Relatório de fiscalização.
D
Iniciativa do CREA, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.
E
Ordem judicial expedida em mandado de segurança.