Com base no Regulamento de Licitação e Contratos do sistema...

Na etapa preparatória da contratação, é facultado realizar os procedimentos de pedido de informações, reunião participativa e consulta pública para coleta de informações técnicas do mercado.

Em regra, é concedido tratamento favorecido e simplificado a microempresas nas licitações no âmbito do sistema SEBRAE somente quando se objetiva o fomento do desenvolvimento local, mediante o apoio aos arranjos produtivos locais.

O reajuste é a forma de recomposição econômico-financeira ordinária do contrato cujo objeto envolva, essencialmente, a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para absorver os custos decorrentes de acordo coletivo de categoria profissional.

O desafio de inovação é a modalidade de licitação destinada exclusivamente à contratação de pessoas jurídicas em consórcio, para testar soluções inovadoras por elas desenvolvidas, ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.