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Ainda com base na Instrução Normativa SEBRAE n.º 51...
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Q4400915
Teclas de Atalhos
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Ainda com base na Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos.
A
É competência exclusiva do gestor técnico do contrato a tarefa de conferir mensalmente a documentação de regularidade fiscal da contratada e de seus empregados.
B
É competência exclusiva do gestor administrativo do contrato instruir o processo de repactuação e de reajuste de preço.
C
Os prazos limites para formalização dos pedidos de renovação e prorrogação contratual são coincidentes, admitindo-se, excepcionalmente, a propositura desses pedidos após o término da vigência do contrato.
D
Admite-se a utilização dos saldos do contrato não executados durante a respectiva vigência em aditivo de renovação contratual.