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Conforme a Resolução CPJ n. 9/2018, sobre o inquérito civil...
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Q4423509
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Conforme a Resolução CPJ n. 9/2018, sobre o inquérito civil e seu arquivamento, assinale a alternativa correta.
A
O inquérito civil deverá ser concluído no prazo improrrogável de 1 ano, sob pena de arquivamento automático.
B
O arquivamento do inquérito civil depende de homologação judicial, após a cientificação do noticiante e do investigado.
C
Os autos do inquérito civil, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 3 dias, contado da comprovação da efetiva cientificação do noticiante e do investigado.
D
Uma vez promovido o arquivamento do inquérito civil, não poderão os demais legitimados apresentar razões escritas ou documentos até a apreciação da matéria pelo órgão revisor.