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A legislação brasileira estabelece, por meio da Resolução...

A legislação brasileira estabelece, por meio da Resolução CONAMA 357/2005, condições e padrões de qualidade para enquadramento dos corpos hídricos de água doce em diferentes classes. De acordo com o referido instrumento,


A

são fixados limites e padrões para os parâmetros OD e DBO em todas as classes.


B

o limite para o fósforo total é o mesmo em todas as classes.


C

são fixados limites e padrões para os parâmetros OD e pH em todas as classes.


D

os limites para a classe especial deverão ser os mesmos da classe II.


E

os limites de fósforo total, nos ambientes lênticos, são mais altos do que nos ambientes intermediários.