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Considerando-se a política urbana de pleno desenvolvimento...

Considerando-se a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, a Resolução Conama nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão


A

da produção da edificação


B

do Meio Ambiente e da Segurança do Trabalho


C

dos materiais de construção civil


D

dos riscos na construção civil


E

dos resíduos da construção civil